Receita Federal libera consulta ao lote residual de restituições do Imposto de Renda de novembro
23/11/2025
MELPHIS FM
O INSS comecou a exigir biometria para novos pedidos de aposentadoria e para solicitacões do Beneficio de Prestacão Continuada (BPC). A medida integra o processo de modernizacão dos pagamentos e será implementada de forma gradual, sem risco de corte imediato para quem já recebe beneficios.
A partir de maio de 2026, a exigencia de biometria será estendida a outros programas sociais e trabalhistas, como Bolsa Familia, seguro-desemprego, abono salarial, salário-maternidade e auxilio por incapacidade.
Segundo o governo, a transicão será longa porque milhões de beneficiários ainda não possuem registro biometrico. Quem já recebe beneficios so precisará realizar o cadastro quando for convocado para revisão, previsão que se estende ate o fim de 2027.
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) será a base principal para identificacão biometrica. Enquanto o novo documento não estiver disponivel para todos, dados da CNH e do titulo de eleitor poderão ser utilizados de forma provisoria. A partir de 2028, a CIN será obrigatoria para novas concessões e renovacões.
Alguns grupos serão dispensados do cadastro biometrico, como idosos acima de 80 anos, pessoas com dificuldade de locomocão, moradores de áreas remotas, migrantes, refugiados e brasileiros residentes no exterior.
Tambem ficam temporariamente fora da exigencia quem solicitar salário-maternidade, pensão por morte ou auxilio por incapacidade ate abril de 2026, alem das familias do Bolsa Familia cadastradas no CadUnico.