Câmara aprova projeto que prevê multa por descarte irregular de lixo

A Camara dos Deputados do Brasil aprovou nesta quinta-feira (23) o Projeto de Lei 580/2022, que estabelece multas para quem descartar lixo em vias publicas ou locais inadequados. O texto agora segue para análise do Senado.

De acordo com a proposta, o valor da multa será proporcional à quantidade de residuos descartados e ao porte economico do infrator. Para pessoas fisicas, a penalidade varia de um a dez salários minimos. Já para pessoas juridicas, a multa pode ir de cinco a 100 salários minimos.

Atualmente, o salário minimo está fixado em R$ 1.621, o que pode elevar significativamente o valor das penalidades previstas.

O projeto tambem preve excecões, como nos casos de locais destinados à gestão e manejo de residuos solidos. Situacões em que o armazenamento e feito de forma adequada e sem risco à populacão tambem não serão penalizadas.

A proposta altera a Lei nº 12.305/2010 e a Lei de Crimes Ambientais, reforcando medidas de combate ao descarte irregular e à poluicão urbana.