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02/10/2025
Beneficiários de programas sociais ficam proibidos de apostar em sites de apostas online
A Secretaria de Premios e Apostas do Ministerio da Fazenda publicou uma instrucão normativa que proibe beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Familia e o Beneficio de Prestacão Continuada (BPC), de realizarem apostas online.
A determinacão estabelece que operadores de sites de apostas terão ate 30 dias para implementar o bloqueio. A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que vetou o uso de valores de beneficios sociais para esse tipo de atividade.
De acordo com levantamento do Banco Central divulgado em 2024, apenas no mes de agosto do ano passado, beneficiários do Bolsa Familia movimentaram cerca de R$ 3 bilhões em sites de apostas por meio de transferencias via Pix.
Para garantir o cumprimento da regra, as plataformas deverão consultar o Sistema de Gestão de Apostas, do Ministerio da Fazenda, a fim de verificar se o usuário está cadastrado no Bolsa Familia ou no BPC. As consultas por CPF devem ser feitas tanto no momento do cadastro quanto no primeiro login do dia.
