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20/05/2026
Nova Lei da Nacionalidade de Portugal entra em vigor e altera regras para cidadania de brasileiros
Entrou em vigor nesta terca-feira (19) a nova Lei da Nacionalidade de Portugal, que modifica as regras para obtencão da cidadania portuguesa e impacta milhares de brasileiros residentes no pais europeu.
A legislacão foi publicada no Diário da Republica na segunda-feira (18) e amplia o periodo minimo de residencia exigido para pedidos de nacionalidade.
Com as novas regras, cidadãos da CPLP (Comunidade dos Paises de Lingua Portuguesa), grupo que inclui o Brasil, alem de cidadãos da União Europeia, precisarão comprovar pelo menos sete anos de residencia em Portugal para solicitar a cidadania portuguesa. Anteriormente, o prazo exigido era de cinco anos.
Já para estrangeiros de paises fora da CPLP e da União Europeia, o tempo minimo de residencia passa a ser de dez anos.
As mudancas tambem atingem filhos de estrangeiros nascidos em territorio portugues. Pela nova legislacão, eles somente serão reconhecidos como portugueses apos completarem cinco anos de residencia no pais.
Outra alteracão importante e o fim da possibilidade de pais estrangeiros solicitarem a cidadania com base no nascimento dos filhos em Portugal, direito que existia anteriormente e deixa de valer com a nova lei.
