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03/12/2024
Sancionada a lei que cria um plano de combate à violência doméstica
Plano de combate à violencia domestica e familiar contra a mulher se torna lei.
A nova legislacão, sancionada esta semana pelo presidente Lula, cria um programa de metas integrado, com acões de enfrentamento a esse crime entre União, estados e municipios.
O texto estabelece que o plano terá validade de dez anos e deverá ser atualizado a cada dois anos.
Alem desse plano, a lei preve a criacão da Rede Estadual de Enfrentamento à Violencia contra a Mulher e a Rede de Atendimento à Mulher em Situacão de Violencia.
Elas vão ser compostas por orgãos publicos de seguranca, saude, assistencia social, de direitos humanos, educacão e por organizacões da sociedade civil.
Para garantir atencão humanizada às vitimas estão previstos a expansão das delegacias especializadas, ampliacão dos horários de atendimento dos institutos medico-legais para a realizacão do exame de corpo de delito e o monitoramento do agressor, por exemplo.
