Governo Lança Plataforma para Facilitar o Acesso de MEIs a Contratos Públicos

Uma nova plataforma lancada pelo governo federal promete facilitar o ingresso de Microempreendedores Individuais (MEIs) em servicos publicos. A ferramenta, chamada Contrata+Brasil, visa agilizar a contratacão de MEIs para a realizacão de pequenas compras ou servicos necessários em orgãos publicos.

O processo funciona de maneira simples: o MEI faz sua oferta e o responsável pela contratacão informa o tempo estimado para a execucão do servico. O cadastro e feito diretamente pelo site da plataforma, e o contato com os contratantes será feito via WhatsApp.

A plataforma e acessivel a todos os MEIs, desde que o pagamento esteja regularizado. Uma vez registrado, o profissional receberá ofertas de servicos diretamente no celular.

Na fase inicial, o sistema estará disponivel para servicos de pequeno porte, como reparos hidráulicos e eletricos, com valores de ate R$ 12.545 por contrato. Alem disso, a plataforma estará aberta para ofertas de União, estados e municipios.

Uma das principais vantagens e que a legislacão já permite que, para servicos de ate R$ 62 mil, não seja necessária licitacão. Isso torna o processo mais ágil e permite a participacão de mais profissionais no atendimento das demandas publicas.

O governo destaca que os pequenos servicos realizados pelos orgãos publicos podem atingir ate R$ 6 bilhões por ano, o que torna essa plataforma uma excelente oportunidade de inclusão para MEIs em contratos governamentais. Alem disso, todas as contratacões feitas por meio da plataforma serão de acesso publico, garantindo transparencia no processo.