A proposta tem como foco principal os trabalhadores sem vinculo empregaticio fixo, como autonomos, profissionais informais, motoristas de aplicativo e microempreendedores. O objetivo e criar para esse grupo um sistema de desconto regular semelhante ao que já e aplicado hoje em folha de pagamento para assalariados formais e servidores publicos, reduzindo a necessidade de as familias recorrerem à Justica a cada atraso.

Conforme o texto, se não houver saldo disponivel no dia do vencimento, as instituicões financeiras deverão reportar a ausencia de fundos, e o Banco Central poderá reter ativos financeiros do titular. A automatizacão será aplicada apenas para as parcelas futuras e não servirá para quitar dividas acumuladas anteriormente, que seguirão os ritos tradicionais de cobranca. O projeto reforca ainda que o novo mecanismo não substitui as sancões previstas em lei, mantendo válidos os pedidos de penhora de bens e decretos de prisão civil. O texto segue agora para sancão presidencial.