STF retoma julgamento que pode mudar regras para redes sociais no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 26 de junho, o julgamento que pode alterar as regras de responsabilidade das redes sociais no Brasil, incluindo plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp.

Ate o momento, a maioria dos ministros já votou a favor de responsabilizar civilmente as plataformas por conteudos ilegais publicados por usuários, como discursos de odio, racismo, misoginia e ataques à democracia. Sete ministros se posicionaram nesse sentido: Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Apenas Andre Mendonca votou contra, defendendo que as empresas não devem ser responsabilizadas por manifestacões feitas por usuários.

Faltam ainda os votos dos ministros Edson Fachin e Cármen Lucia.

O julgamento analisa dois recursos que questionam a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. A norma atual so permite punir as plataformas se elas descumprirem uma ordem judicial de remocão de conteudo. A nova proposta, no entanto, preve que a retirada possa ocorrer a partir de uma simples notificacão da vitima, sem a necessidade de decisão judicial.

Caso a maioria se mantenha, a decisão terá efeito vinculante e passará a valer para todos os tribunais do pais.

Grandes empresas de tecnologia, como Google e Meta, acompanham o julgamento de perto e defendem a manutencão das regras atuais. Elas argumentam que a obrigacão de remocão previa pode abrir margem para abusos e censura.