Lei é sancionada e proíbe descontos de mensalidades associativas em benefícios do INSS

Foi sancionada a lei que proibe descontos de mensalidades associativas nos beneficios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova legislacão estabelece regras mais rigidas para impedir a retirada não autorizada de valores das aposentadorias e pensões.

A medida surge como resposta a investigacões policiais que identificaram fraudes em larga escala, envolvendo cobrancas indevidas feitas por associacões e entidades de classe, que afetaram milhões de aposentados e pensionistas em todo o pais.

Com a nova lei, fica vedado o desconto automático de qualquer mensalidade associativa nos beneficios previdenciários. Alem disso, qualquer cobranca futura somente poderá ocorrer mediante validacão biometrica rigorosa, garantindo que o beneficiário tenha autorizado expressamente o debito.

O texto legal tambem determina que os orgãos competentes realizem uma busca ativa para identificar vitimas das fraudes e assegurar o ressarcimento dos prejuizos, responsabilizando instituicões financeiras e entidades envolvidas nas cobrancas irregulares.

Segundo o INSS, mais de R$ 2,8 bilhões já foram devolvidos a aposentados e pensionistas ate o momento. Ainda assim, milhões de pedidos de contestacão seguem em análise.

A expectativa do governo e que a nova legislacão aumente a protecão dos beneficiários, reduza fraudes e traga mais transparencia à gestão dos pagamentos da Previdencia Social.