Novas regras do Ministério do Turismo definem direitos e deveres de hóspedes e hotéis

Já estão em vigor as novas regras estabelecidas em portaria do Ministerio do Turismo que esclarecem os direitos dos hospedes e os deveres dos meios de hospedagem em todo o pais. As normas valem para hoteis, pousadas, resorts, hostels, flats e estabelecimentos similares devidamente registrados.

A principal mudanca diz respeito aos horários de check-in e check-out. A partir de agora, a diária passa a ter definicão oficial de 24 horas. Desse periodo, ate tres horas podem ser utilizadas pelo estabelecimento para limpeza e arrumacão do quarto, o que garante ao hospede no minimo 21 horas de uso efetivo da acomodacão.

Apesar disso, os meios de hospedagem continuam livres para definir seus proprios horários de entrada e saida. A diferenca e que agora esses horários precisam ser informados com clareza ao consumidor, incluindo o tempo estimado destinado à limpeza.

A portaria tambem mantem a possibilidade de entrada antecipada e saida tardia, desde que haja disponibilidade e que eventuais cobrancas adicionais sejam comunicadas previamente ao hospede.

As novas regras não se aplicam a imoveis residenciais alugados por plataformas digitais, como Airbnb e Booking, que seguem fora dessa regulamentacão especifica.