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08/05/2026
Câmara aprova renovação automática da CNH para motoristas sem infrações
A Camara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 7, a Medida Provisoria 1327 de 2025, que preve, entre outros pontos, a renovacão automática da Carteira Nacional de Habilitacão para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores, o RNPC.
O texto segue agora para análise do Senado Federal.
O RNPC oferece beneficios aos condutores que não cometeram infracões de transito sujeitas à pontuacão nos ultimos 12 meses. Entre as vantagens previstas estão descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, alem da renovacão gratuita da carteira de motorista.
A medida provisoria tambem altera o Codigo de Transito Brasileiro ao permitir que a CNH seja emitida em formato fisico ou digital, de acordo com a preferencia do condutor.
Outro ponto do texto estabelece que a União será responsável por fixar os valores dos exames de aptidão fisica, mental e das avaliacões psicologicas exigidas para habilitacão. Os precos deverão ser reajustados anualmente com base no Indice Nacional de Precos ao Consumidor Amplo, o IPCA.
No parecer apresentado à comissão mista que analisou a proposta, o relator, senador Renan Filho, afirmou que as mudancas tem como objetivo modernizar e simplificar o processo de renovacão da CNH no pais.
