Sancionada lei que combate a adultização de menores na internet

Foi sancionada a lei que estabelece regras para combater a adultizacão de criancas e adolescentes em plataformas digitais. O presidente vetou apenas o trecho que previa prazo de um ano para a entrada em vigor das medidas.

O governo deve enviar ao Congresso uma Medida Provisoria fixando o prazo de seis meses para a aplicacão das novas regras.

Entre as obrigacões previstas, os provedores de servicos digitais terão que garantir que perfis de menores de idade estejam vinculados a um responsável e deverão remover conteudos considerados abusivos ou inapropriados para criancas e adolescentes.

A discussão sobre o tema ganhou destaque apos a divulgacão de um video do influenciador Felca denunciando a presenca desse tipo de material na internet.

O descumprimento da lei pode resultar em multas que variam de R$ 10 por usuário cadastrado ate R$ 50 milhões. Alem disso, empresas poderão ter suas atividades suspensas temporária ou definitivamente.